AGT lança novas funcionalidades digitais
A AGT tem elevado, cada vez mais, o nível de aproximação aos
contribuintes, através da criação de plataformas e sistemas digitais que
facilitam o acesso aos serviços disponibilizados pela instituição, que tem como
visão ser reconhecida, no âmbito nacional e internacional, como uma instituição
prestadora de serviços públicos de excelência.
Os
contribuintes podem agora proceder ao cálculo do Imposto Sobre os Veículos
Motorizados (IVM), através do Simulador Tributário - ferramenta que, à data,
possibilitava o apuramento do valor relativo ao Imposto Predial (IP) e Imposto
sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), disponível no website da Administração Geral Tributária (AGT).
A
ferramenta digital pode ser acedida, de forma fácil e rápida, no site: www.agt.minfin.gov.ao, na aba Serviços Electrónicos, seleccionando Simulador Tributário, e por último IVM.
De
forma faseada, a AGT perspectiva incluir, à referida ferramenta de
contabilidade, a simulação de mais impostos da componente fiscal (II, IEC, IVA,
IS, IAC e IEJ) e aduaneira (Importação e Exportação).
Cadastro e pagamento
O
IVM consiste numa contribuição anual que deve ser paga ao Estado pelos
proprietários de veículos motorizados, no período de 1 de Janeiro ao último dia
útil do mês de Junho.
Para
além do acesso utilizando as credenciais do Portal de Contribuinte, os
contribuintes que não se encontram cadastrados no referido Portal podem
proceder ao cumprimento das suas obrigações declarativas através do supramencionado site, acedendo à caixa Imposto
Sobre os Veículos Motorizados, Cadastrar,
digitar o seu NIF e seguir os passos subsequentes.
A entrada via
NIF (Número de identificação Fiscal) requer algumas premissas, nomeadamente o endereço de correio
electrónico (e-mail) ou pelo contacto de telemóvel, associado ao cadastro, actualizados, para que a plataforma possa enviar o código
de verificação, de forma segura.
Carregamento em Massa
A
plataforma de cadastro do IVM permite o carregamento de vários veículos através
de uma única submissão. Esta funcionalidade traz algumas vantagens no que
concerne à redução do tempo de cadastro manual; possibilita os
contribuintes a produção de ficheiros no formato XML e Excel, contemplando os respetivos veículos
para posterior submissão na plataforma; proporciona uma melhor experiência para
os contribuintes detentores de frotas. O Carregamento em Massa permite,
igualmente, a integração entre os sistemas dos contribuintes e a Plataforma do
IVM, para carregamento directo via interface.
Representantes Legais
Anteriormente, os Representantes Legais das empresas,
precisavam de se deslocar fisicamente às Repartições Fiscais ou extensões, para
cadastrar os veículos. Actualmente, com a constante modernização, levada a cabo
pela AGT, é possível o cadastro e liquidação por parte dos representantes
legais pela via digital, em qualquer ponto do globo terrestre com acesso à
Internet. Esta aplicação garante, portanto, a autonomia dos representantes das
empresas minimizando o esforço e preocupação das entidades.