A Administração Geral Tributária informa que verificou diversas irregularidades nas facturas e ficheiros SAF-T emitidos pelos softwares de facturação FASTFACTURA (certificado n.º 252/AGT/2020) e QUIANNI (certificado n.º 77/AGT/2019), razão pela qual procede a suspensão dos mesmos, com efeito a partir do dia 01 de Setembro de 2025.

Os utilizadores destes sistemas têm um prazo de 30 dias após a suspensão, ou seja, até 30 de Setembro de 2025, para proceder à migração para um novo software de facturação certificado e homologado pela Administração Geral Tributária.

A partir de 01 de Outubro de 2025, nenhuma factura emitida através dos softwares FASTFACTURA e QUIANNI terão validade fiscal perante esta Administração.

Informamos, ainda que a Administração Geral Tributária está a realizar testes de verificação aos sistemas certificados. Esta medida é crucial para assegurar a conformidade com a legislação em vigor, garantindo que todos os sistemas operem de acordo com as normas estabelecidas e contribuam para a integridade e transparência do processo tributário.  

Para mais informações contacte-nos através da Central de Apoio ao Contribuinte (CAC), pelo terminal telefónico (+244) 923 16 70 10 ou pelo correio electrónico apoio.agt@minfin.gov.ao.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONTRIBUINTE, em Luanda, aos 29 de Agosto de 2025.