A Administração Geral Tributária (AGT) vem, por esta via, informar a opinião pública que, no âmbito dos seus procedimentos de controlo interno, identificou a existência de práticas ilícitas passíveis de responsabilização criminal com indícios fortes de participação de técnicos da instituição.

Os indícios apurados apontam para condutas lesivas ao erário público, em manifesta violação dos princípios da legalidade, ética e probidade que regem a Administração Pública, em geral, e a atuação da AGT, enquanto entidade responsável pela administração dos impostos, em particular.

A capacidade da AGT de identificar e investigar práticas fraudulentas passíveis de responsabilização disciplinar e criminal tem sido cada vez melhor fruto de um eficaz mapeamento dos processos e da introdução de mecanismos de inteligência no monitoramento de riscos de fraude.

Comprometida com uma política de tolerância zero à práticas ilícitas, como tem vindo a fazer, a AGT submeteu aos órgãos competentes um conjunto de elementos que indiciam tentativa de fraude em montante que ascende os mil milhões de Kwanzas, valores estes devidamente identificados e em processo de cobrança, garantindo-se assim a salvaguarda desta receita.

Tendo os elementos de prova sido enviados aos órgãos de investigação criminal, por respeito ao princípio do segredo de justiça e às normas legais em vigor, a AGT abstém-se de prestar informações adicionais.

Reafirmamos, entretanto, que a AGT mantém e continuará a manter uma postura firme, rigorosa e implacável contra quaisquer práticas ilícitas, seja por parte de técnicos da instituição, contribuintes ou entidades externas, não tolerando comportamentos que atentem contra o erário público.

Mantém-se o compromisso da AGT com a legalidade, a transparência, a inovação tecnológica e a boa governação, bem como a sua total disponibilidade para cooperar com os órgãos de justiça sempre que se verifiquem indícios de condutas criminosas.

A AGT continuará a reforçar os seus mecanismos de controlo, prevenção e deteção, incluindo o uso de soluções tecnológicas avançadas, mantendo a sua política de tolerância zero à práticas ilícitas e a quaisquer actos que comprometam a credibilidade da instituição e o interesse público.

Para mais informações, contacte-nos através da Central de Apoio ao Contribuinte (CAC), pelo terminal (+244) 923 167 010 ou pelo correio electrónico apoio.agt@minfin.gov.ao