17 de Abr 2026
EXTENSÃO DO PRAZO PARA SUBMISSÃO DA DECLARAÇÃO PERIÓDICA E PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO REFERENTE AO
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SOBRE A SUBMISSÃO DO FICHEIRO SAF-T DE CONTABILIDADE
13 de Fev 2026
A AGT comunica aos contribuintes que, devido a constrangimentos administrativos ao nível do sistema
29 de Ago 2025
A AGT informa que foram identificados duzentos e sessenta e um (261) softwares de facturação.
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31 de Jul 2025
AGT verificou irregularidades nas facturas e ficheiros SAF-T emitidos pelo software de facturação denominado SAC5
26 de Jun 2025
O presente imposto incide sobre os veículos motorizados, matriculados ou registados, de acordo com a legislação.
04 de Jun 2025
A Administração Geral Tributária (AGT) comunica a todos os contribuintes sujeitos ao Regime Especial de Tributação
10 de Abr 2025
AGT deu inicio ao processo de Consulta Pública referente à proposta de Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas.