Taxa de Circulação
A Taxa de Circulação é uma contribuição anual que incide sobre a propriedade dos automóveis e motociclos e que reverte a favor da melhoria da rede viária (estradas) e demais infra-estruturas do país. Este ano, será cobrada de Janeiro à Abril de 2019 para os automóveis que circularam ou que entraram em circulação até Dezembro de 2018.
De acordo com o Decreto n.º 72/05, os valores dos selos variam entre os 1.850.00 kz aos 15.350.00 kz. Já as cores a vigorar na presente campanha 2018 são:
- Amarela para os motociclos
- Violeta para os veículos ligeiros
- Vermelha para os veículos pesados
- Verde para os Isentos
Os automobilistas e motociclistas, poderão adquirir os selos nas repartições fiscais, agentes autorizados (bancos, bombas de gasolina e espaços comerciais) e ainda proceder ao pagamento através do multicaixa ou pelo Call Center da AGT 923 16 72 72. Por outro lado, os proprietários dos veículos automóveis e motociclos que não procederem ao pagamento das respectivas taxas de circulação durante o período fixado deverão efectuar o pagamento acrescido de uma multa correspondente a 50% do valor do selo.
